Aviso: Face à atual situação de crise sanitária algumas disposições dos presentes Termos & Condições poderão sofrer alterações. Para mais informações deverá contactar para a linha de apoio ao Programa Mais Vantagens através do número de telefone 707 200 100.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

O Programa de Vantagens do Cartão de Sócio é um programa do Sport Lisboa e Benfica, clube desportivo com sede na Av. Eusébio da Silva Ferreira, Estádio do Sport Lisboa e Benfica, 1500-313 Lisboa, com o número de pessoa coletiva n.º 500 276 722 (“SLB”). Este programa permite aos sócios do SLB, maioritariamente redimir valores acumulados em produtos das Benfica Official Stores, Benfica Official Online Store e Casas do Benfica, em visitas ao Museu Benfica e Estádio do Sport Lisboa e Benfica, em bilhética, quotas e nas mensalidades das práticas desportivas / modalidades SLB, valores esses aos quais terão acesso em virtude da realização de compras nos estabelecimentos comerciais, quer presencialmente, quer por via online, dos Parceiros Comerciais do SLB. Para ter acesso ao Programa só necessitará de associar em qualquer ATM o(s) seu(s) cartão(ões) bancário(s) ao seu número de sócio do SLB, nos termos destas condições. Os sócios aderentes ao Programa podem associar até 2 (dois) cartões bancários seus ao Programa associando os mesmos ao seu número de sócio. Por cada compra que seja efetuada com os cartões bancários associados ao programa através dos terminais da rede MULTIBANCO nas lojas dos Parceiros Comerciais do SLB o Sócio que aderir ao Programa ficará a saber a vantagem ou benefício a que fica associado ao cartão de sócio do SLB, e que deverá ser visível no talão da compra efetuada.

Em alguns parceiros comerciais do SLB o Sócio do SLB poderá aceder a descontos diretos atribuídos pelos parceiros através da apresentação do seu cartão de sócio, sem necessidade de proceder a qualquer adesão específica ou realizar pagamentos através de cartão bancário.

O QUE SÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES?

Estes Termos e Condições regulam o funcionamento e a adesão, por parte do sócio do SLB, ao Programa, tendo também por objetivo dar a conhecer a gestão da participação no programa, motivo pelo qual é essencial a sua leitura e compreensão antes de tomar uma decisão de adesão.

Ao aceitar estes Termos e Condições, conforme previsto neste documento, considera-se assim que leu, compreendeu e aceitou na íntegra os mesmos. Os Termos e Condições atualizados permanecerão disponíveis para futura consulta pelo Sócio na página referente ao Programa, ou seja www.slbenfica.pt/pt-pt/loja/socios/vantagens.

DEFINIÇÕES

Nestes Termos e Condições, sempre que iniciados por letra maiúscula, e salvo quando do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos e expressões abaixo indicados terão o seguinte significado:
Vantagens em Cartão: Os benefícios que os Sócios do SLB poderão usufruir no pagamento de Produtos e Serviços do Universo Benfica, por terem efetuado pagamentos utilizando determinado cartão bancário associado ao seu número de sócio na aquisição de bens ou serviços junto dos Parceiros.
Descontos Diretos: Os benefícios que os Sócios do SLB poderão usufruir diretamente junto dos Parceiros, [no pagamento de quaisquer serviços junto destes, e que serão acordados caso a caso e publicados em www.slbenfica.pt/pt-pt/loja/socios/vantagens.
Vantagens: As Vantagens em Cartão e os Descontos Diretos quando identificados em conjunto.
Parceiros: O conjunto de entidades de quem o SLB obteve, através de protocolos celebrados, o compromisso de concederem as vantagens comerciais no contexto do Programa e que se encontram, a cada momento, identificados no site www.slbenfica.pt/pt-pt/loja/socios/vantagens.
Produtos e Serviços do Universo Benfica: produtos das Benfica Official Stores, Benfica Official Online Store e Casas do Benfica, de visitas ao Museu Benfica e Estádio do Sport Lisboa e Benfica, de bilhética, quotas e das mensalidades das práticas desportivas / modalidades SLB.
Programa: O Programa de Vantagens do Cartão de Sócio SL Benfica
Sócio: O Sócio do SLB no pleno exercício dos seus direitos associativos.

I. MODELO DO PROGRAMA

O Programa dispõe de duas vertentes, consoante o tipo de vantagens:
Vertente 1: Ao fazer uma compra junto de um Parceiro utilizando o terminal da Rede MULTIBANCO, a Vantagem associada a essa compra ficará associada a um Sócio, sendo o valor da Vantagem creditado numa conta junto do SLB, em benefício do Sócio, e depois disponibilizado pelo SLB ao Sócio para redimir em Produtos e Serviços do Universo Benfica;
Vertente 2: Ao fazer uma compra junto de um Parceiro, independentemente do meio utilizado (dinheiro ou cartão bancário), o Sócio tem acesso a um Desconto direto e imediato, no momento da própria compra.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA VERTENTE
VERTENTE 1 DO PROGRAMA

1. Adesão ao Programa na Vertente 1
1.1. Podem aderir ao Programa os Sócios que cumpram os requisitos constantes dos presentes Termos e Condições.
1.2. Só serão considerados para adesão ao Programa, números de Sócios que preencham os seguintes requisitos:
(a) Serem de Sócios maiores, com plena capacidade legal, ou Sócios menores desde que com autorização da pessoa que detenha o poder paternal sobre os mesmos;
1.3. A adesão ao Programa na Vertente 1 é realizada através de um ATM (comummente designada de caixa multibanco) que disponibilizará um processo de registo e solicitará, para adesão, a disponibilização pelo Sócio dos seguintes elementos:
(i) número de sócio a que desejam associar o cartão bancário;
(ii) data de nascimento do Sócio titular do número de sócio ao qual desejam associar o cartão bancário. Toda a informação disponibilizada no processo de registo deve ser verdadeira, completa, exata e atualizada, devendo o aderente comunicar ao SLB qualquer alteração à mesma através de dep.socios@slbenfica.pt.
1.4. Para além da informação indicada, o processo de adesão mencionará que apenas se encontra completo quando o Sócio confirmar o processo de adesão. Para que tal aconteça, assim que o Sócio aderir ao Programa no ATM, e caso tenha os seus dados atualizados no registo de sócio, receberá um SMS ou um email ou uma notificação via SL Benfica Official App de forma a confirmar a finalização do processo e a aceitação dos presentes Termos e Condições.
1.5. A adesão de menor de 16 (dezasseis) anos estará dependente da submissão de uma declaração de autorização assinada pelos seus representantes legais.
1.6. A adesão ao Programa não comporta quaisquer custos.

2. Regras de utilização na Vertente 1
2.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a cada número de sócio poderão estar associados um máximo de 2 (dois) cartões bancários do próprio Sócio.
2.2. Um Sócio apenas poderá permitir a associação de um cartão bancário de um terceiro ao seu número de sócio, caso o cartão bancário pertença ao responsável pelo poder paternal, isto é, poderá o cartão bancário de um pai (ou outro responsável / tutor) estar associado ao número de sócio do seu filho / tutelado.
2.3. A atribuição das Vantagens apenas estará dependente da realização das transações através de cartão bancário nos terminais da rede MULTIBANCO dos Parceiros.
2.4. As Vantagens auferidas pelo Sócio ao abrigo do Programa deverão ser utilizadas no prazo máximo de 18 (dezoito) meses sobre a data da sua obtenção, sob pena de serem creditados automaticamente em quotas atrasadas, ou antecipadas, em caso de ter as quotas em dia.

3. Informação e notificações na Vertente 1
3.1. A cada transação realizada e válida no âmbito do Programa, o Sócio será informado do valor da Vantagem individualmente considerada para aquela transação, por parte do parceiro. O valor acumulado das Vantagens será considerado o saldo do Sócio (“Saldo”) para utilização para os efeitos indicados nos presentes Termos e Condições.
3.2. O Sócio terá acesso ao valor das Vantagens acumuladas através do site www.slbenfica.pt/pt-pt/perfil/socio/movimentos ou diretamente consultando a sua conta na SL Benfica Official App.

4. Saldo do Sócio
4.1. Sócio compreende e aceita que o Saldo não é um depósito bancário e que não poderá proceder ao levantamento nem à utilização do mesmo fora dos casos previstos no presente documento.
4.2. O Sócio não auferirá qualquer juro ou outro rendimento dos fundos registados enquanto Saldo.

5. Efeitos da cessação nas Vantagens em Cartão e no Saldo
5.1. Com a cessação da participação no Programa, o Sócio deixará de usufruir das Vantagens em Cartão.
5.2. A cessação da participação da Vertente 1 no Programa implicará o crédito automático do Saldo em quotas nos seguintes termos:
(a) caso a cessação se deva a razões previstas nos estatutos do clube, o Sócio terá acesso ao Saldo pelo prazo de 18 meses salvo se, entretanto, o pagamento das quotas em dívida for realizado;
(b) caso a cessação seja voluntária por parte do Sócio, o Sócio terá acesso ao Saldo pelo prazo de 18 meses.

VERTENTE 2 DO PROGRAMA

6. Adesão ao Programa na Vertente 2
6.1. Podem aderir ao Programa os Sócios que cumpram os requisitos constantes dos presentes Termos e Condições.
6.2. Só serão considerados para adesão ao Programa, números de Sócios que:
(a) Pertençam a Sócios maiores, com plena capacidade legal, ou Sócios menores desde que com autorização da pessoa que detenha o poder paternal sobre os mesmos;
(b) Pertençam a Sócios que tenham o pagamento de quotas do SLB em dia.
6.3. Não existe um processo de adesão específico para beneficiar do Programa na Vertente 2, bastando ao Sócio apresentar o seu cartão de Sócio junto dos Parceiros.
6.4. A adesão ao Programa não comporta quaisquer custos para o Sócio.

7. Regras de utilização na Vertente 2
7.1. Apenas os Sócios podem beneficiar dos Descontos diretos não sendo possível a uma outra pessoa utilizar determinado cartão de Sócio que não seja seu para beneficiar do Desconto direto.
7.2. De forma a poder comprovar a identidade do Sócio, o Parceiro poderá pedir ao Sócio que este apresente o seu documento de identificação juntamente com o Cartão de Sócio.

8. Informação e notificações na Vertente 2
8.1. A cada transação, e sempre que essa informação seja disponibilizada ao SLB pelos Parceiros, o Sócio será informado do valor do Desconto direto ao qual teve acesso, sendo sempre possível consultar o valor da Vantagem à qual teve acesso através de www.slbenfica.pt/pt-pt/perfil/socio/movimentos ou através da própria App do SLB.
8.2. De forma a informar os Sócios acerca das Vantagens de que beneficiaram o SLB terá acesso a informação respeitante à utilização do cartão de Sócio, para gerir as parcerias estabelecidas, bem como para que o Sócio possa confirmar a atribuição da devida Vantagem.

CONDIÇÕES E INDICAÇÕES APLICÁVEIS ÀS DUAS VERTENTES DO PROGRAMA

9. Condições Gerais
9.1. O SLB pode, a qualquer momento estabelecer condições, limites ou restrições para adesão ao Programa, podendo vedar unilateralmente o acesso ao mesmo, genericamente ou a um Sócio ou conjunto de Sócios.
9.2. No caso da Vertente 1, o SLB pode ainda estabelecer as condições indicadas no número anterior sempre que tal lhe for solicitado pela entidade gestora da Rede MULTIBANCO, incluindo por motivos de segurança ou com fundamento na utilização do Programa para fins não previstos no presente documento incluindo para a prática de atividades ilegais.
9.3. Da mesma forma, o SLB pode terminar o Programa quando e assim que o deseje sem que qualquer Sócio (ou qualquer outro terceiro) tenha direito a indemnização relativa.

10. Parceiros aderentes
10.1. O SLB disponibilizará no website www.slbenfica.pt informação sobre a identificação e localização de todos os Parceiros.
10.2. O SLB garante uma atualização da informação indicada no número anterior o mais rapidamente possível, não garantindo, no entanto, que todos os Parceiros mantenham a sua qualidade de Parceiros durante toda a duração do Programa.

11. Registos de transações
11.1. O SLB manterá um registo das transações realizadas pelos Sócios junto dos Parceiros, do qual constarão apenas informações relativas à identificação do Sócio, ao Parceiro, ao valor global da transação e à Vantagem indexada a essa transação.
11.2. O mencionado registo rege-se pela Cláusula de Dados Pessoais constante destes Termos e Condições.
11.3. O Sócio autoriza o SLB a obter dos Parceiros os dados identificados na presente Cláusula, especialmente as informações acerca das transações por si efetuadas e sobre as correspondentes Vantagens.
11.4. No âmbito de algumas parcerias, o SLB poderá ter de fornecer os dados dos Sócios aos Parceiros, nomeadamente para que estes possam atribuir benefícios aos Sócios nos termos dos seus próprios programas de fidelização, sendo o Sócio devidamente informado dessa comunicação por parte do SLB para o Parceiro.

12. Responsabilidade
12.1. Até o limite máximo permitido por lei, o SLB não é responsável por danos indiretos nem por danos causados pelo incumprimento destes Termos e Condições, quando tal resulte do cumprimento de lei ou regulamento aplicável, incluindo de decisões judiciais ou de autoridades competentes.
12.2. O SLB não se responsabiliza igualmente pelos danos ou prejuízos que possam resultar designadamente de:
(a) Não concessão de Vantagens, se a mesma não lhe for imputável, nomeadamente, por atos ou omissões dos Parceiros;
(b) Motivos de força maior, incluindo entre outros:
(i) atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, sobrecargas, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de comunicações eletrónicas;
(ii) desmagnetização da banda magnética do cartão bancário;
(iii) atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e redes de terceiros;
(c) Disponibilização de dados incorretos ou incompletos
(d) Erros ou falhas dos sistemas informáticos ou redes de comunicações.
12.3. O Sócio mais reconhece que o SLB não tem controlo nem assume qualquer responsabilidade:
(a) Em relação à identidade, capacidade ou boa-fé de qualquer parte envolvida no Programa;
(b) Pelos produtos e serviços dos Parceiros e pelas condições por estes estabelecidas no respeita à aquisição e utilização dos mesmos; e
(c) Pela faturação das transações de produtos ou serviços.
12.4. 12.4. Até o limite máximo permitido por lei, o SLB e as entidades por si subcontratadas não poderão ser responsabilizadas por danos, incluindo danos de imagem ou de reputação, que possam resultar de erros, incorreções, desconformidades ou falhas operativas do Programa ou das plataformas tecnológicas que o suportam.

13. Dados pessoais
13.1. De forma a poder executar os presentes Termos e Condições e a prestar os serviços associados à disponibilização do Programa, e com base na prestação desses serviços que se efetivam com a aceitação dos presentes Termos e Condições, o SLB terá de proceder, diretamente ou através de entidade subcontratada para o efeito, ao tratamento dos dados pessoais que o Sócio facultou ao SLB no âmbito do Programa, qualquer que seja o meio de recolha desses dados, seja através de comunicação ao SLB ou a entidade subcontratada por este, tendo o tratamento dos dados por finalidade a disponibilização, pelo SLB ao Sócio, do Programa e dos serviços que lhe estão associados. O SLB não poderá prestar os serviços referidos se o Sócio não disponibilizar os dados pessoais solicitados.
13.2. O SLB é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais levados a cabo no âmbito da implementação e manutenção do Programa, bem como para a prestação dos serviços associados à sua disponibilização, recorrendo na Vertente 1 do Programa a uma entidade subcontratante que irá tratar os dados em seu nome e por sua conta, nos termos do contrato com este celebrado. Os Parceiros são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais levados a cabo no âmbito da prestação dos seus serviços e disponibilização dos seus produtos. Nessa medida, o SLB e os Parceiros determinam, de forma isolada, as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais a que acedem e tratam nos termos da sua colaboração no âmbito do Programa, assumindo, nos termos desta colaboração que cumprem e cumprirão as obrigações que lhes são aplicáveis.
13.3. O SLB irá receber dos Parceiros informações acerca das transações efetuadas pelos Sócios, sendo esses dados tratados nos termos descritos nos presentes Termos e Condições. O SLB poderá ter acesso a esses dados através do seu subcontratante (Vertente 1) ou poderá ter acesso a essas informações diretamente pelo Parceiro (Vertente 2). A comunicação destes dados é essencial para a operacionalização do Programa, nomeadamente para que o SLB possa garantir o bom funcionamento do Programa, bem como para que o Sócio seja devidamente informado das Vantagens que lhe são devidas nos termos do Programa.
13.4. Inversamente, no âmbito de algumas parcerias, o SLB poderá comunicar os dados dos Sócios a parceiros, para que estes possam atribuir benefícios aos Sócios nos termos dos seus próprios programas de fidelização, não sendo o SLB responsável pelo tratamento desses dados, e apenas comunicando esses dados na medida em que o Sócio tenha autorizado essa comunicação de dados pessoais.
13.5. Os dados pessoais do Sócio poderão ser utilizados pelo SLB para fins estatísticos ou elaboração de perfis genéricos de consumo, de forma agregada, dentro dos limites legais.
13.6. O SLB irá conservar os dados pessoais do Sócio enquanto for aderente ao Programa, podendo conservar por prazo superior se obrigado por lei.
13.7. O Sócio tem a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais, de os alterar a qualquer momento na opção “Alterar dados”, na sua conta myBenfica, através dos canais disponíveis pelo SLB para adesão e gestão do Programa, sendo estes através do site https://www.slbenfica.pt, acedendo à sua conta myBenfica, através de telefone ligando para a Linha Benfica através do número 707 200 100 ou dirigindo-se a uma Loja de Sócio.
13.8. O Sócio tem o direito de apresentar reclamação referente ao tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
13.9. O Sócio tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos seus dados pessoais inexatos, e que os dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
13.10. O Sócio tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, sempre que se verifique um dos seguintes motivos:
(i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
(ii) os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
13.11. Caso estejam preenchidos os requisitos legais, o Sócio tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, nomeadamente,
(i) para contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
(ii) se o tratamento for ilícito;
(iii) os dados pessoais já não forem necessários para fins de tratamento mas o titular os requeira para efeitos do exercício dos seus direitos no âmbito de um processo judicial; ou
(iv) caso o titular se tiver oposto à tomada de decisões individuais e automatizadas com base nos seus dados e prevaleçam os seus direitos e liberdades sobre os do responsável pelo tratamento.
13.12. O SLB comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamentos dos dados pessoais ou limitação do tratamento a que se tenha procedido, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implique um esforço desproporcionado.
13.13. O Sócio obriga-se a comunicar ao SLB qualquer alteração relativa aos dados facultados aquando da adesão ao Programa, procedendo para o efeito à respetiva atualização na opção “Alterar Dados”, através dos canais disponíveis pelo SLB para adesão e gestão do Programa sendo estes através do site https://www.slbenfica.pt, acedendo à sua conta myBenfica, através de telefone ligando para a Linha Benfica através do número 707 200 100 ou dirigindo-se a uma Loja de Sócio.
13.14. Para esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para pedidos de retificação, apagamento ou limitação ao tratamento dos dados pessoais, o Sócio deverá contactar o SLB através do envio de e-mail para o endereço eletrónico linhabenfica@slbenfica.pt ou carta para a morada Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313, Estádio SPORT LISBOA E BENFICA, em Lisboa.
13.15. O Sócio poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados do SLB através do envio de um e-mail para o endereço .
13.16. De forma a poderem operacionalizar o Programa, o SLB e a entidade subcontratante, bem como os Parceiros, irão comunicar os dados pessoais recolhidos através de uma plataforma informática, em relação à qual foram aplicadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável, inclusivamente com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

14. Apoio ao Aderente
14.1. O SLB disponibiliza um serviço de apoio ao cliente e de gestão de reclamações relacionadas com o Programa.
14.2. Para tanto, o SLB mantém uma linha telefónica informativa através da qual atenderá e prestará toda a informação que lhe seja pedida acerca do Programa, esclarecendo dúvidas sobre a sua globalidade, incluindo sobre o processo de adesão e o seu modo de funcionamento, recebendo também e tratando reclamações relativas.
14.3. As comunicações referidas nos números anteriores devem ser feitas para o número de telefone 707 200 100.
14.4. No caso da Vertente 1, o Sócio deverá ainda comunicar ao SLB quaisquer casos de perda, extravio, furto, roubo, falsificação, uso abusivo ou quaisquer erros ou irregularidades associadas ao(s) cartão(ões) bancário(s) associado(s) ao Programa.

15. Vigência
Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da adesão pelo Sócio e vigoram enquanto o Programa vigorar.

16. Suspensão/Bloqueio
Sem prejuízo de outras causas constantes destes Termos e Condições e outras que eventualmente venham a ser comunicadas, o SLB poderá a qualquer momento suspender, bloquear, interromper ou descontinuar a adesão e impor restrições ou limitações no acesso, ou suspender o Programa, nos seguintes casos:
(a) Quando necessário para garantir a segurança, integridade, continuidade ou qualidade das plataformas informáticas em que o Programa assenta; e
(b) Quando o Sócio deixe de pagar as correspondentes quotas por mais de 2 (dois) meses.

17. Denúncia
17.1. O SLB pode terminar o Programa a qualquer momento, sem que o Sócio tenha direito a qualquer indemnização ou compensação.
17.2. Da mesma forma, o Sócio pode decidir deixar de aderir ao Programa em qualquer momento, sem que o SLB tenha direito a qualquer indemnização ou compensação relativa.
17.3. O Sócio poderá terminar a sua adesão mediante comunicação para o efeito dirigida ao SLB, bem como através de um ATM. A adesão será cancelada no prazo de 30 dias.

18. Declarações e garantias
18.1. O Sócio declara e garante que:
(a) Está devidamente autorizado a aderir aos presentes Termos e Condições e a cumprir todas as obrigações neles previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais necessários para a participação no Programa;
(b) Estes Termos e Condições constituem uma obrigação legal, válida e vinculante, exequível de acordo com os seus termos e condições.
(c) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do cartão de cidadão, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições;

19. Subcontratação
19.1. O SLB poderá recorrer a terceiros para a prestação, total ou parcial, dos Serviços associados ao Programa, sem necessidade de obter consentimento para o efeito.
19.2. A subcontratação de qualquer entidade não desvinculará o SLB das responsabilidades ou obrigações para si decorrentes destes Termos e Condições e da legislação aplicável.

20. Alterações unilaterais
20.1. O SLB reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura, pelo que o Sócio deve consultar periodicamente os mesmos.
20.2. O SLB alterará os presentes Termos e Condições sem aviso prévio e com efeito imediato caso as alterações não dependam da vontade do SLB, designadamente quando decorram de alterações legais, regulamentares ou em entendimentos das autoridades de supervisão competentes. As alterações serão publicadas em www.slbenfica.pt.

21. Disposições finais
21.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.
21.2. A falta de exigência pelo SLB, em determinado momento, do cumprimento pelo Sócio de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo mesmo.
21.3. Caso o Sócio não pretenda estar vinculado a estes Termos e Condições, deverá cessar a participação no Programa.

22. Lei aplicável e jurisdição
22.1. O acordo regido pelos presentes Termos e Condições assim como quaisquer obrigações não contratuais emergentes ou ligadas aos mesmos será regido por lei portuguesa.
22.2. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em cada caso, serão exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.
22.3. Durante o processo de resolução de litígios, o SLB pode suspender a disponibilização da adesão ao Programa caso entenda, de forma razoável, que os mesmos impedem, de um ponto de vista técnico ou operacional, a continuação da prestação dos mesmos.