Termos e Condições do bilhete de temporada Red Pass

1.1. Os presentes Termos e Condições (“T&C” ou “Termos e Condições”) estabelecem as condições gerais aplicáveis à aquisição e renovação do bilhete de temporada designado por “RED PASS” e melhor descrito na cláusula 2.1 infra. O RED PASS é uma tipologia de bilhete disponibilizada pela Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD, com sede na Av. Eusébio da Silva Ferreira, Estádio do Sport Lisboa e Benfica, 1500-313 Lisboa, com o número de pessoa coletiva n.º 504 882 066 (“SLB” ou “Sport Lisboa e Benfica”).

1.2. Para efeitos dos presente Termos e Condições, a expressão "Benfica" significa e inclui, salvo indicação expressa em contrário, todas as pessoas coletivas que, a todo o momento, integram e compõem o Grupo Benfica, nomeadamente, o Sport Lisboa e Benfica, NIPC 500276722; Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, NIPC 504882066; Sport Lisboa e Benfica SGPS, S.A. NIPC, 505270048; Sport Lisboa e Benfica - Multimédia, S.A., NIPC 505564424; Benfica TV, S.A., NIPC 508517494; Benfica Rádio, S.A., NIPC 514631228; Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádios, S.A., NIPC 505813378; Parque do Benfica - Sociedade Imobiliária, S.A., NIPC 506807410; Clínica do SLB, Unipessoal, Lda., NIPC 508205360; Sport Lisboa e Benfica, Mediação de Seguros, Lda., NIPC 508797404; Identiperímetro Sociedade Imobiliária, S.A., NIPC 508992770; Red Up Sports, Lda., NIPC 514395931; Fundação Benfica, NIPC 509259740. Todas com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313, Lisboa.

1.3. A aquisição do Red Pass implica a leitura, conhecimento e aceitação dos presente Termos e Condições, bem como dos Termos e Condições de Utilização do Site, Termos e Condições de Vendas, Políticas de Privacidade e Politica de Cookies, cujos termos são integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento.

1.4. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os atuais e potenciais Sócios adquirentes do RED PASS, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência. Para efeito dos presentes Termos e Condições deverão ser considerados “Sócios” aqueles que se encontram abrangidos pelas categorias de sócios mencionadas no artigo 10.º e ss. dos Estatutos do Sport Lisboa e Benfica (disponíveis aqui).

1.5. O Sport Lisboa e Benfica reserva-se ao direito de proceder à alteração dos presente Termos e Condições, a qualquer momento, sendo o texto integral, devidamente atualizado, publicado em 24 de junho de 2024, com menção expressa à respetiva data de revisão e versão.

2.1. O RED PASS é um bilhete de temporada desportiva que atribui ao adepto com estatuto de Sócio, independentemente da respetiva categoria e mediante a verificação das condições elencadas nos presente Termos e Condições e restantes documentos por referência incorporados, o direito a usufruir de um lugar no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, durante uma determinada época desportiva, para assistir aos eventos desportivos que aí tenham lugar, nos termos e condições aqui previstas.

2.2. O RED PASS compreende diversas tipologias de bilhetes de temporada, conforme tabela abaixo:

2.3. As tipologias de RED PASS e RED PASS TOTAL identificadas no ponto anterior têm correspondência com lugares específicos, setores e filas existentes do Estádio do Sport Lisboa e Benfica, tendo em conta a alteração de tipologias de RED PASS que ocorreu face à época transata, conforme abaixo discriminado:

2.4. Para acesso ao RED PASS VITALÍCIO, os Sócios Vitalícios, terão de renovar os seus direitos de forma presencial, após recebimento da comunicação para esse efeito.

2.5. Por “finais” deverá entender-se todos os eventos desportivos não organizados pelo SLB, em competições a eliminar e cujo último jogo ocorra no Estádio do Sport Lisboa e Benfica.

2.6. Para efeitos dos presentes Termos e Condições deverão entender-se como finais todos os eventos de cariz desportivo, que ocorram no Estádio do Sport Lisboa e Benfica e que correspondam ao último jogo da específica competição desportiva, mediante abrangida pela especifica tipologia de RED PASS.

2.7. A Sport Lisboa e Benfica – Futebol S.A.D. é a entidade responsável pela venda de bilhetes para os jogos de futebol e pela venda do RED PASS.

3.1. O Sócio reconhece e aceita que a aquisição do RED PASS conduz à atribuição de uma série de benefícios em virtude da sua titularidade, designadamente:

• Atribuição de um lugar marcado, exclusivo e não transferível, salvo observância dos termos constantes nestes Termos e Condições em conformidade com a tipologia de RED PASS adquirido e válido para os eventos desportivos incluídos no respetivo RED PASS;
• Desconto na aquisição do bilhete para visitar o no Estádio e Museu Benfica Cosme Damião, mediante levantamento de bilhete para o efeito nas bilheteiras do Museu;
• Acesso aos jogos da Equipa B de futebol profissional realizados no Benfica Campus, mediante levantamento de bilhete nas respetivas bilheteiras e limitado à capacidade do recinto;
• Acesso aos jogos da equipa de futebol feminino realizados nas instalações do Sport Lisboa e Benfica, mediante levantamento de bilhete nas respetivas bilheteiras e limitado à capacidade do recinto;
• Prioridade na aquisição de bilhetes para eventos realizados no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, não incluídos no RED PASS, mediante a verificação de determinadas condições, de tempos a tempos, definidas pelo SLB.

3.2. O Sócio reconhece e aceita que a titularidade do RED PASS poderá conduzir à atribuição de uma série de outros benefícios, de tempos a tempos, comunicados pelo SLB, nomeadamente, na aquisição de bilhetes para eventos, desportivos ou outros, realizados no Estádio do Sport Lisboa e Benfica.

3.3. O SLB reserva-se ao direito de, a qualquer momento, incluir, alterar ou remover (permanentemente ou de forma temporária) o elenco de benefícios incluídos em cada tipologia de RED PASS. Pode consultar uma lista exaustiva de benefícios aqui.

3.4. O acesso aos benefícios atribuídos pelo RED PASS depende da respetiva aquisição ou renovação e posterior ativação do mesmo, caso necessário, em conformidade com os artigos 4, 5 e 6, infra, assim como do cumprimento, a todo o momento, das respetivas obrigações de pagamento pelo Sócio, incluindo o pagamento do valor do RED PASS e o pagamento de quotas de sócio.

3.5. O acesso aos benefícios atribuídos pelo RED PASS, incluindo o acesso ao Estádio do Sport Lisboa e Benfica, depende da apresentação do respetivo título de aderente ao RED PASS, nomeadamente, o cartão em formato físico (cuja emissão depende do pagamento de uma taxa de 10,00€) ou aplicação móvel Sport Lisboa e Benfica (Android e iOS) ou PDF remetido para o e-mail inscrito na base de dados de Sócios do SLB.

3.6. O acesso ao recinto desportivo para assistência aos eventos desportivos pelo titular de RED PASS, ou pelo seu transmissário, depende ainda de o sócio titular ter a sua situação de sócio SLB regularizada até 48h antes do evento, tendo, nomeadamente, pago todas as quotas já vencidas. O incumprimento da condição aqui prevista determina a perda do direito de usufruir do lugar que lhe esteja alocado, no recinto, até à regularização do incumprimento por parte do titular do RED PASS e confere ao SLB o direito de ceder o lugar que lhe esteja alocado, de forma onerosa ou gratuita, até à regularização da situação.

3.7. Em caso de perda ou extravio do cartão físico RED PASS, fica o titular obrigado a comunicar tal facto ao SLB, no melhor prazo.

4.1. A aquisição do RED PASS encontra-se dependente da aquisição prévia do estatuto de Sócio do SLB, não se mostrando relevante, para o efeito, a respetiva categoria. O SLB poderá, de tempos a tempos, promover campanhas de angariação de Sócios, por via de atribuição de condições mais vantajosas/promocionais à respetiva adesão. Para os não Sócios que queiram adquirir o RED PASS, o SLB oferece a inscrição de Sócio com 24,00€ em quotas. O SLB poderá suspender esta campanha sem qualquer aviso prévio.

4.2. A aquisição ou a renovação do RED PASS depende ainda de o sócio ter a sua situação regularizada, nomeadamente quanto ao pagamento de quotas de associado já vencidas, até 48horas antes da proposta de aquisição ou de renovação.

4.3. O número de lugares RED PASS é limitado sendo atribuída prioridade na alocação de RED PASS aos Sócios que dele tenham beneficiado na época desportiva transata (2023/2024).

4.4. O Sócio titular do RED PASS reconhece e aceita que a prioridade na renovação do RED PASS em nada constitui a atribuição de condições comerciais mais vantajosas à mesma, salvo decisão em contrário do SLB.

4.5. O período de renovação do RED PASS ocorrerá entre os dias 24 de junho de 2024 e 5 de julho de 2024, prorrogável mediante decisão discricionária do SLB.

4.6. Os titulares do RED PASS para a época 2023/2024 serão devidamente notificados (newsletter e SMS) para que procedam, no prazo supra referido, à renovação do RED PASS para a época desportiva 2024/2025. O envio das respetivas notificações será realizado para os contactos elencados na base de dados de Sócios do SLB. Os titulares do RED PASS poderão atualizar os dados em www.slbenfica.pt, devendo assegurar que o fazem no prazo reservado à renovação do RED PASS.

4.7. As condições comerciais de aquisição e renovação do RED PASS encontram-se disponíveis em www.slbenfica.pt/loja/bilhetes/redpass.

4.8. O SLB atribui condições comerciais mais vantajosas (preço especial) na renovação e aquisição do RED PASS aos seguintes grupos e faixas etárias de Sócios: 1) Sócios do género feminino; 2) Sócios que em 31/08/2024 tenham menos de 23 anos e 3) Sócios que em 31/08/2024 tenham 65 anos ou mais. As condições comerciais indicadas não são cumuláveis entre si.

4.9. A aplicação de condições comerciais mais vantajosas e/ou desconto sobre o preço base do RED PASS é automática. Caso se encontre numa destas situações e o desconto/condições comerciais não lhe sejam aplicados automaticamente, por favor contacte a Linha Benfica (932 401 904), as Benfica Official Stores ou através do e-mail dep.socios@slbenfica.pt.

4.10. O Sócio reconhece e aceita que ao SLB é reservada a prerrogativa de, a qualquer momento, suspender a aplicação de todas e quaisquer condições comerciais mais vantajosas ou descontos sobre o preço base da renovação ou aquisição do RED PASS.

4.11. A renovação do RED PASS assegura, salvo decisão discricionária em contrário do Benfica, uma manutenção do lugar facultado na época anterior. A não renovação do RED PASS até às 23 horas e 59 minutos do dia 5 de julho de 2024 constituirá uma desistência do mesmo, sendo o mesmo alocado a qualquer outro sócio aderente ao RED PASS.

5.1. O Contrato subjacente ao RED PASS é celebrado através do site da internet do SLB, podendo o sócio, em caso de dúvida ou reclamação, contactar a Linha Benfica (932 401 904), as Benfica Official Stores ou através do e-mail dep.socios@slbenfica.pt.

5.2. Para efeitos de aquisição do RED PASS, serão disponibilizadas as modalidades e termos de pagamento constantes do artigo 9.º dos Termos e Condições de Venda (aqui).

5.3. O SLB confere aos Sócios a possibilidade de adquirirem ou renovarem o RED PASS, liquidando o respetivo valor em parcelas distintas – o valor inicial e o valor remanescente, este último liquidado em duas prestações.

5.4. O valor inicial será liquidado no momento da aquisição ou renovação do RED PASS, sendo o valor remanescente liquidado através do pagamento de duas prestações, devido até à data referida no número seguinte, correspondentes ao valor indicado na respetiva fatura, que será enviada ao Sócio, para o endereço de e-mail indicado na respetiva base de dados de Sócios do SLB.

5.5. Caso o Sócio pretenda recorrer à modalidade de pagamento em prestações, este reconhece e obriga-se a proceder ao pagamento no prazo definido pelo SLB, melhor indicado na respetiva fatura remetida e conforme abaixo:

5.6. A falta de pagamento de qualquer uma das prestações mensais na data do respetivo vencimento, nos termos supra definidos e melhor indicados na fatura emitida e remetida ao Sócio, implica o vencimento imediato e automático do valor remanescente do RED PASS, perdendo o Sócio, em consequência, o acesso aos benefícios conferidos pelo RED PASS, bem como quaisquer outros, de tempos a tempos, atribuídos pelo SLB em resultado da titularidade, pelo Sócio, de RED PASS, incluindo os bilhetes para eventos, desportivos ou outros, adquiridos pelo Sócio em virtude de benefício atribuído pelo SLB aos titulares de RED PASS, conforme melhor explicado nos Termos e Condições de Vendas.

5.7. O Sócio declara e reconhece que, em caso de não pagamento de qualquer das prestações após a data-limite para pagamento das mesmas, o SLB poderá resolver, a partir da referida data, o Contrato subjacente ao RED PASS e comercializar livremente o lugar em questão no Estádio do Sport Lisboa e Benfica assim como resolver o contrato de aquisição de outros bilhetes de eventos, desportivos ou outros, que tenham sido adquiridos pelo Sócio em virtude de benefício atribuído pelo SLB aos titulares de RED PASS, conforme melhor explicado nos Termos e Condições de Vendas.

5.8. No caso previsto no número anterior, não serão devidos pelo SLB quaisquer montantes já pagos ao SLB a título de valor inicial ou valor remanescente do RED PASS.

6.1. O acesso aos benefícios conferidos pelo RED PASS VITALÍCIO depende da respetiva ativação nos locais autorizados, até ao 3.º dia após a abertura das bilheteiras. Para efetuar a ativação do RED PASS, o Sócio deve dirigir-se às bilheteiras do Estádio, a uma das Benfica Official Stores (Estádio, Jardim do Regedor, Colombo, Strada, Rossio ou Mar Shopping) ou a uma Casa do Benfica com sistema de bilhética ou através do sistema de SMS, no prazo acima mencionado.

6.2. Nas competições europeias, o Sócio reconhece e aceita que o acesso ao lugar alocado através da respetiva modalidade do RED PASS e RED PASS TOTAL dependerá de reserva gratuita prévia até ao 3º dia após a abertura da bilheteira para o evento. Ao 6.º dia, os lugares que não tenham sido reservados serão colocados à venda ao público geral.

6.3. O SLB confere aos Sócios beneficiários do RED PASS na época desportiva anterior, e que tenham procedido tempestivamente à respetiva renovação, a possibilidade de alterarem o lugar previamente alocado ao abrigo do RED PASS, faculdade limitada aos lugares disponíveis em cada momento.

6.4. A intenção da alteração de lugar é realizada através do preenchimento de formulário disponibilizado para o efeito em https://www.slbenfica.pt/redpass. O formulário deverá ser preenchido a partir do dia 28 de junho de 2024, para posterior resposta do SLB a partir do dia 5 de julho de 2024. O preenchimento do formulário não assegura alteração de lugar. A mesma terá de ser sempre avaliada pelo SLB de acordo com a disponibilidade de lugares.

6.5. O Sócio reconhece e aceita que o preenchimento do formulário de alteração de lugar se traduz numa mera manifestação de interesse e não numa garantia de alteração de lugar vinculativa para o SLB.

6.6. O Sócio reconhece e aceita que o SLB se reserva ao direito de seriar os titulares de RED PASS que, em virtude da respetiva renovação, tenham solicitado uma alteração de lugar. Para efeitos de seriação, o SLB considerará o número de anos de Sócio do SLB, número de anos de titularidade de RED PASS e número de jogos assistidos na época desportiva transata. A posição na lista de seriação de requerentes de alteração de lugar será comunicada ao Sócio. A alteração de lugar é realizada pela ordem estabelecida na lista de seriação e mediante disponibilidade para o efeito. O Sócio reconhece e aceita que o SLB se reserva ao direito de alterar a disposição e localização de lugares afetos a títulos RED PASS sempre que tal seja necessário ou adequado ao cumprimento de normas e regulamentos, emanados pelas autoridades competentes, nomeadamente, em sede de regulamentação desportiva, bem como para assegurar imperativos de segurança do recinto desportivo, nomeadamente em razão do alteração de zonas especiais ou em razão da realização de obras de conservação e de manutenção. Para a época 2024/2025, estão previstas alterações à localização de lugares afetos a títulos de RED PASS nas seguintes zonas, para cumprimento de requisitos impostos pelas autoridades afetas a competições internacionais:

• Alteração de localização da zona de visitantes VIP;
• Alteração conforme ponto 2.3.

6.7. Caso a alteração de lugar ocorra e esta seja feita para um lugar de valor inferior, a diferença será creditada em saldo na carteira virtual do Sócio.

7.1. O mercado secundário é uma funcionalidade disponível apenas para sócios com RED PASS, e apenas mediante decisão discricionária do SLB.

7.2. O sócio com RED PASS aceita e reconhece que apenas poderá vender ou, por qualquer forma, transmitir o seu RED PASS através do mercado secundário criado pelo SLB.

7.3. Para aderir ao mercado secundário é necessário que o Sócio tenha o seu número de telemóvel atualizado na base de dados de Sócios do SLB.

7.4. Não será aplicável o mercado secundário nas seguintes situações:

• RED PASS seja previamente partilhado e tal situação se mantenha;
• Sócios com quotas em atraso;
• Sócios com prestações de RED PASS em atraso;
• Tenha sido efetuada elasticidade (ie. alteração de lugar para um específico jogo) do RED PASS;
• Se a funcionalidade não estiver disponível para a zona do estádio onde o sócio tenha o seu RED PASS;
• Nos jogos não incluídos no RED PASS;
• Se o RED PASS estiver localizado nos setores 7, 8, 9, 10, 11, 12,13, 26, 27 ou 28 do Piso 0;
• Em casos excecionais e devidamente fundamentados, incluindo nos jogos considerados de risco elevado;
• No caso de Sócios com RED PASS VITALÍCIO, os mesmos não possam utilizar o mercado secundário nos jogos em que deverão ser os mesmos a ativar o RED PASS.

7.5. Após a confirmação de adesão ao mercado secundário, o lugar ficará disponível para venda nos canais oficiais do SLB, não se comprometendo o SLB a que o lugar seja vendido..

7.6. O Sócio titular do RED PASS poderá recuperar o lugar se o mesmo ainda se encontrar livre.

7.7. A venda e recuperação de lugar é limitada a 2 pedidos por jogo.

7.8. A percentagem atribuída ao Sócio através da venda do lugar é definida pela administração do SLB, sendo o mesmo convertido em saldo na carteira virtual do Sócio.

7.9. O sócio que tenha a App oficial do Benfica poderá ainda optar por partilhar o seu RED PASS, nos termos disponibilizados na aplicação do Sport Lisboa e Benfica (Android e iOS). O utilizador que recebe a partilha terá de ter o login na aplicação do Sport Lisboa e Benfica e inserir o nome e o Documento de Identificação.

7.10. Por razões de segurança aquando da transmissibilidade do RED PASS para Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR) os mesmos devem solicitar a troca para estes lugares nas bilheteiras do estádio mediante atestado de incapacidade, consoante disponibilidade de lugares.

7.11. Em casos excecionais e devidamente fundamentados, incluindo nos jogos considerados de risco elevado, o Sport Lisboa e Benfica poderá restringir as condições de cedência do RED PASS a terceiros, enviando, neste caso, notificação ao titular do RED PASS com uma antecedência razoável informando-o da eventual restrição.

8.1. Os Sócios que não tenham adquirido RED PASS durante a época desportiva de 2024/2025 poderão proceder à pré-reserva de RED PASS, independentemente da respetiva tipologia, para a época desportiva 2025/2026 (a “Pré-Reserva”).

8.2. Para efeitos do disposto no número anterior, os Sócios deverão, cumulativamente:

• Pagar o preço de Pré-Reserva referido na tabela abaixo;
• Liquidar quaisquer pagamentos de quotas em atraso;

8.3. O Sócio reconhece e aceita que:

• A subscrição da Pré-Reserva não garante a aquisição e titularidade do RED PASS, constituindo, apenas, um mero direito de prioridade na respetiva aquisição de lugares livres relativos a RED PASS não renovados na época 2025/2026, caso os mesmos se encontrem, efetivamente, disponíveis (“RED PASS Disponíveis”);
• Será atribuído ao Sócio que subscreva a Pré-Reserva um lugar na lista de RED PASS Disponíveis em função da sua data de subscrição, sendo a possibilidade de aquisição do RED PASS concedida em conformidade com o respetivo lugar do Sócio na lista de Pré-Reserva de RED PASS Disponíveis.
• Apenas serão atribuídos RED PASS a Sócios com idade igual ou superior a 3 (três) anos, sem prejuízo da Pré-Reserva poder ser subscrita em momento anterior.

8.4. A subscrição da Pré-Reserva ficará dependente do pagamento de um montante, convertível em desconto no mesmo valor na aquisição de RED PASS Disponíveis para a época desportiva 2024/2025, conforme tabela abaixo:

8.5. O Sócio que efetue a Pré-Reserva reconhece e aceita que (i) em caso de desistência da aquisição do RED PASS ou (ii) caso ao Sócio não seja atribuído um RED PASS Disponível, o SLB procederá à transferência do montante pago a título de Pré-Reserva para a carteira virtual do Sócio.

8.6. A subscrição do serviço de Pré-Reserva confere, ao Sócio que a efetue, outras vantagens a comunicar oportunamente pelo SLB.

9.1. O SLB reserva-se ao direito de tomar todas as providências tidas por necessárias para salvaguardar o cumprimento dos presentes Termos e Condições.

9.2. O SLB reserva-se o direito de, a seu critério, suspender ou resolver o contrato de RED PASS a um sócio que viole, de forma grave, quaisquer uma das condições e termos aplicáveis ao contrato RED PASS, sem que tal constitua qualquer direito a qualquer compensação ou reembolso de valores ao sócio e/ou titular de RED PASS, que se considerarão, para todos os efeitos, entregues a título de indemnização por incumprimento contratual. Considera-se, nomeadamente, violação grave do contrato de RED PASS:

• Transmitir, de forma onerosa ou não onerosa, o título de RED PASS em violação das regras de transmissibilidade previstas e definidas pelo SLB, nomeadamente, nestes Termos e Condições;
• Ceder, incluindo vender, o ingresso RED PASS em canais não oficiais de venda, seja este próprio ou de terceiros;
• Partilhar o RED PASS com terceiro ou com o próprio, para evitar processos de verificação levados a cabo pelo SLB ou por qualquer entidade com poderes para o efeito.
• Copiar ou duplicar qualquer um dos elementos agregados ao título de RED PASS (incluindo os códigos de barras ou QR Code, coordenadas), para fins irregulares ou ilícitos.
• Utilizar o RED PASS de forma irregular e/ou com o propósito de contornar qualquer uma das regras estabelecidas pelo SLB no âmbito do contrato RED PASS, da utilização dos recintos desportivos ou de eventos, ou nas condições de venda de produtos agregados.

9.3. Sempre que a violação do contrato RED PASS ou de outras condições agregadas possa constituir, adicionalmente, um ilícito criminal ou contraordenacional, o SLB reserva-se ainda o direito de comunicar qualquer violação às autoridades competentes, considerando-se tal conduta como muito grave.

9.4. Qualquer conduta identificada nos termos do disposto nos números anteriores serão consideradas como violação grave do contrato RED PASS e implica, cumulativamente:

• A resolução do contrato de RED PASS com efeitos imediatos, isenta de qualquer indemnização devida ao sócio;
• A perda de todos os benefícios e prioridades inerentes à condição de titular de RED PASS, em vigor a todo o momento, incluindo a prioridade na renovação ou aquisição de novo RED PASS.
• A perda do lugar associado ao título de RED PASS, que reverterá a favor do SLB que dele poderá dispor livremente;
• O cancelamento do cartão, físico ou digital, de RED PASS.

9.5. Sempre que o sócio e titular de RED PASS tenha uma conduta incumpridora continuada ou qualificada como muito grave, ficará o mesmo impedido de adquirir RED PASS por um período nunca inferior a 2 épocas desportivas subsequentes à época em que se verificou a última infração, sem prejuízo de outras medidas que o SLB entenda aplicar.

9.6. Na observância de uma violação grave, muito grave ou, independentemente do grau, continuada e reiterada, dos presentes Termos e Condições por parte do Sócio titular do RED PASS e mediante decisão discricionária do SLB, poderá o SLB resolver, com efeitos imediatos e sem atribuição de qualquer compensação, o Contrato RED PASS, bem assim, a aplicação de sanções acessórias conforme constantes dos Termos e Condições de Utilização do Site e Termos e Condições de Vendas.

9.7. O sócio titular de RED PASS fica igualmente impedido do uso de RED PASS após conhecimento, pelo próprio e/ou pelo SLB, de qualquer ordem de interdição a recintos desportivos, pelo período em que vigore a sanção aplicada. A violação da presente cláusula constitui violação muito grave das condições contratuais aqui previstas e confere o direito ao SLB de resolver o contrato de RED PASS de forma imediata, sem que tal confira direito ao titular a qualquer compensação, sem prejuízo de outras medidas que o SLB possa tomar, previstas no Contrato, na Lei e demais legislação aplicável.